FIES

O que é o FIES?

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é o programa do Ministério da Educação que financia cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Somente poderá se inscrever no processo seletivo do FIES referente ao primeiro semestre de 2017 o estudante que, cumulativamente, atenda às seguintes condições:

I. Tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a 0 (zero);

II. Possua renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Abaixo, a Portaria Normativa com instruções sobre documentos a serem apresentados para análise da solicitação de financiamento e outras informações.
Portaria Normativa FIES - 22 de 29/12/2014
Lista de documentos FIES (Lista de documentos/protocolo Unigranrio)
A Portaria Normativa FIES 21 de 26/12/2014 informa:

Portaria Normativa 10 de 30/04/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º ..................
§ 3º O estudante que se declarar como único membro do grupo familiar deverá comprovar rendimento próprio suficiente para a sua subsistência, na forma do Anexo III.
§ 4º O estudante que se declarar como único membro do grupo familiar e não possuir rendimento próprio suficiente para a sua subsistência deverá declarar a renda do seu grupo familiar, ainda que residente em local diverso do seu domicílio, observados os incisos I e II do caput deste artigo.

Portaria Normativa nº 7, de 25/05/15 altera o art. 19 da Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e dá outras providências.

A Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 19. A seleção dos estudantes aptos para a contratação do financiamento do FIES, a partir do primeiro semestre de 2016, será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, observadas as demais normas estabelecidas pelo Ministério da Educação, sendo exigida:" (N.R.)

Art. 2º Ficam revogados os §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2016.

EDITAL Nº 69 - 06 DE JULHO DE 2017
Tire suas dúvidas com o FIES
PORTARIA NORMATIVA Nº - 12, DE 6 DE JULHO DE 2017- Dispõe sobre o Processo Seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017 e dá outras providências.

Art. 33. A Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º................................................................

§ 10. O valor passível de financiamento calculado nos termos do § 1º não poderá exceder o limite máximo de financiamento estabelecido pelo FNDE/MEC, nos termos do art. 4º-B da Lei no 10.260, de 2001, que deverá constar em ato normativo próprio do agente operador a ser divulgado a cada processo seletivo do Fies." (NR)

Art. 35. Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CRONOGRAMA FIES – 2017/2

ETAPA PERÍODO PROCEDIMENTOS
Inscrição (MEC) 25/07/2017 | 28/07/2017 Candidato
CHAMADA ÚNICA
Resultado dos candidatos pré-selecionados 31/07/2017 MEC
Conclusão da inscrição no SisFIES pelos estudantes pré-selecionados na chamada única 5 dias úteis (a partir de 31/07/2017) Candidato X MEC
Validação da CPSA - Comprovação das informações (Documentação) 10 dias após a conclusão da inscrição Candidato x Unigranrio x MEC
Contratação no Agente Financeiro (Banco) 10 dias após a validação da CPSA Candidato x Banco
Conclusão do Processo Seletivo Após contratação no agente financeiro, entregar cópia do contrato no atendimento de sua unidade para lançamento do benefício. Candidato x Unigranrio
LISTA DE ESPERA
Resultado dos candidatos pré-selecionados 31/07/2017 ​MEC
Convocação em lista de espera 1º/08/2017 | 3/09/2017 MEC
Conclusão da inscrição no SisFIES pelos estudantes pré-selecionados na lista de espera 5 dias úteis após divulgaçãoo da pré-seleção do candidato. Candidato x MEC
Registro pela CPSA para conclusão de inscrição para 2017/2. Excepcionalmente, nos casos em que a matrícula do estudante pré-selecionado for incompatível com o período letivo da IES (podendo causar reprovação por faltas), o estudante pré-selecionado poderá realizar a conclusão da sua inscrição para o próximo semestre (de acordo com perfil e liberação do SisFIES). O estudante pré-selecionado nestas condições deverá realizar a conclusão da sua inscrição entre os dias 29/01/2018 e 02/02/2018. Candidato X Unigranrio X MEC
Validação da CPSA - Comprovação das informações (Documentação) 10 dias após a conclusão da inscrição Candidato X Unigranrio X MEC
Contratação no Agente Financeiro (Banco) 10 dias após a validação da CPSA Candidato x Banco
Conclusão do Processo Seletivo Após contratação no agente financeiro, entregar cópia do contrato no atendimento de sua unidade para lançamento do benefício. Candidato X Unigranrio
* CRONOGRAMA DE ACORDO COM EDITAL Nº 69, DE 12 DE JULHO DE 2017.

Conforme EDITAL Nº 69, DE 12 DE JULHO DE 2017 é de exclusiva responsabilidade do CANDIDATO observar:

I - os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, na Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010, na Portaria Normativa MEC nº 25, de 2016, e nos demais atos normativos do Fies, assim como suas eventuais alterações, divulgados nas páginas eletrônicas do Fies e do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2017, respectivamente nos endereços http://sisfiesportal.mec.gov.br e http://fiesselecao.mec.gov.br, ou pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161);

II - os requisitos e os documentos exigidos para a contratação do

*Os estudantes classificados com base no número de vagas do curso, serão pré–selecionados na chamada única. Os demais, não pré–selecionados, serão automaticamente incluídos em lista de espera.

A contagem da validação das informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino é até 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao da conclusão da inscrição para validação das informações e a partir do terceiro dia útil seguinte à data da validação das informações pela CPSA para o agente financeiro. Conforme disposto no art.4 da portaria normativa n° 10 de 30 de Abril de 2010.

Conforme edital nº 69 de 12/07/17, compete exclusivamente ao ESTUDANTE cumprir e comprovar o atendimento dos requisitos estabelecidos para concorrer no processo seletivo, observadas as demais exigências previstas na Portaria Nomartiva MEC nº 10, de 2010, e na Portaria nº 22 de 29 de dezembro de 2014.

Como o estudante deve proceder após concluir a inscrição no SisFIES?
Após a conclusão da inscrição no SisFIES, o estudante deve:

• Validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino em até 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao da conclusão da inscrição.

• Comparecer a um agente financeiro do FIES em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data da validação das informações pela CPSA.

Quais as implicações para o candidato que apresentar informações ou documentos falsos em alguma das fases do processo seletivo do Fies?

A apresentação de informações ou documentos falsos implicará a reprovação do estudante no Processo Seletivo do FIES e, se apurada posteriormente à formalização do contrato de financiamento, ensejará seu encerramento, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

Lista de Espera

Os estudantes participantes da Lista de Espera que forem pré-selecionados deverão concluir sua inscrição no SisFIES no prazo de 5 dias úteis. As vagas não ocupadas pelos pré-selecionados serão liberadas aos participantes da Lista de Espera. Esses estudantes devem acompanhar a eventual pré-seleção(não quebrar a palavra) na página do FIES Seleção, no endereço eletrônico http://fiesselecaoaluno.mec.gov.br.

Veja abaixo nosso horário de atendimento FIES de segunda a sexta-feira:

Duque de Caxias e demais Campi: 9h às 16h
Macaé: 12h às 16h
São João de Meriti: 10h às 16h.

O atendimento e orientação aos candidatos e alunos são realizados em seu Campus de origem.

Aluno Unigranrio inscrito no SisFIES e com inscrição dentro do prazo de validade deverá comparecer ao Atendimento de sua unidade para entrega de documentos. Orientamos que a entrega seja com antecedência de pelo menos oito dias do prazo final de inscrição. Caso necessite de correção de informações ou apresentação de documentos complementares, haverá tempo hábil para resolver. Está disponível nesta página a lista de documentos e a portaria 22 de 2014 que informa sobre os documentos a serem apresentados. A comissão poderá solicitar outros documentos eventualmente necessários.

*Fique atendo ao prazo para validação, pois é de acordo com cada chamada.

Os financiamentos concedidos com recursos do FIES a partir do segundo semestre de 2015 têm taxa de juros de 6,5% ao ano.

Mais informações pelo site: sisfiesportal.mec.gov.br.

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